O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, recorreu nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE - de uma multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA - devido à propaganda antecipada. De acordo com o órgão, que acolheu uma ação do PSDB, ele teria divulgado publicidade institucional da Prefeitura em outdoors da cidade antes do período permitido pela legislação.
A defesa de Henrique contesta a decisão por entender que as realizações da gestão foram divulgadas em caráter informativo, sem intenção de pedir votos, e que a Justiça Eleitoral não tem competência para julgar a questão. Isso porque, no caso de haver propaganda eleitoral antecipada, o fato seria entendido como improbidade administrativa e, portanto, a análise caberia à justiça comum.
A defesa de Henrique contesta a decisão por entender que as realizações da gestão foram divulgadas em caráter informativo, sem intenção de pedir votos, e que a Justiça Eleitoral não tem competência para julgar a questão. Isso porque, no caso de haver propaganda eleitoral antecipada, o fato seria entendido como improbidade administrativa e, portanto, a análise caberia à justiça comum.
Por: Vilmário Júnior
DRT/BA 5540
Um comentário:
Oi meninos gosto do blog de vcs, mas tô sentindo falta de postagens em relação a eleição dos EUA. Espero que em breve postem assuntos sobre isso já que OBAMA é o novo presidente!
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